A proposta foi uma junção das versões da Câmara e do Senado, unificando a legislação dos novos tributos e promulgando a proposta sem a necessidade de outra votação. O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso superou diversos obstáculos para aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. A reforma visa simplificar os impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.
Além disso, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS, bem como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A proposta visa também reduzir a carga tributária, aumentar a base de arrecadação e eliminar a cumulatividade nos impostos.
O texto também prevê a criação de fundos federais que totalizam R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos, que serão utilizados para compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, incluindo a redução de alíquotas para diversos setores, tais como saúde, educação, transporte coletivo, produções artísticas e alimentos destinados ao consumo humano.
Outro ponto importante da reforma é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos da cesta básica nacional de alimentos, que será definida em lei complementar. O texto também prevê a eliminação do subteto vigente para os salários de carreiras das administrações tributárias e a redução em 0,1 ponto percentual da alíquota da CBS durante 2027 e 2028, além da substituição definitiva dos quatro tributos federais sobre bens e serviços pela CBS a partir de 2027.
A reforma também prevê a criação de um imposto seletivo, que deverá ser adotado por meio de lei complementar e visa cobrar a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em resumo, a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados visa simplificar e modernizar o sistema tributário, tornando a arrecadação mais justa e eficiente, e diminuindo a carga tributária para diversos setores da economia. Agora o texto segue para promulgação na semana que vem, com a expectativa de trazer mudanças significativas para o país.
