O projeto altera a Lei do Livro, que já determina a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas. A tramitação do texto foi concluída na CCJ e agora poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Para o deputado Zé Haroldo Cathedral, é fundamental incentivar mecanismos facilitadores de acesso ao livro para pessoas com deficiência visual. Segundo ele, a proposição de políticas públicas que promovam a inclusão e a acessibilidade é essencial para uma sociedade mais igualitária e justa. O parlamentar ressaltou a importância de tecnologias que possibilitem a fruição do conteúdo escrito pelas pessoas com deficiência visual.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no acesso à informação para pessoas com deficiência visual. A oferta de audiolivros e outras tecnologias de acesso ao texto escrito em bibliotecas públicas contribuirá para a promoção da inclusão dessas pessoas na sociedade e no desenvolvimento de suas habilidades intelectuais.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3542/19 atende a uma demanda importante na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual e é um passo importante para a garantia de direitos básicos dessa parcela da população.
