Os parlamentares se mobilizaram para derrubar uma proposta que limitava esse seguro à dotação estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa limitação geraria a possibilidade de que pescadores em situação regular não tivessem acesso ao benefício devido à falta de recursos, o que gerou indignação entre os deputados. O deputado Robério Monteiro, do PDT do Ceará, expressou sua preocupação ao afirmar que não é aceitável deixar pescadores sem amparo financeiro durante quatro meses, o que os levaria a praticar atividades ilegais para sustentar suas famílias.
A crítica à restrição orçamentária também foi levantada pelo deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que argumentou que a política de austeridade proposta no texto não considera as necessidades reais dos beneficiários. Para ele, o fato de limitar os pagamentos com o argumento de evitar fraudes prejudica aqueles que atendem a todos os critérios legais para o recebimento do benefício. Já o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte, fez ecoar a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, sugerindo que a busca por fraudes deve se concentrar nos infratores e não nos pescadores que, verdadeiramente, arriscam suas vidas no mar.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, defendeu a manutenção da medida, enfatizando a necessidade de garantir um orçamento para o seguro-defeso do próximo ano, argumentando que as políticas fiscais adequadas são essenciais para a sustentabilidade do programa.
O projeto, agora com novas emendas, deverá retornar ao Senado para nova análise. Além do seguro-defeso, a proposta também contempla atualizações nos valores de veículos e imóveis no Imposto de Renda, abrindo um espaço para regularizações. Essas discussões no Congresso demonstram a tensão entre a busca por responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos dos trabalhadores em setores vulneráveis como a pesca, refletindo a complexidade das políticas públicas no Brasil.
