Falta de Recursos para Defesa Agropecuária Preocupa Especialistas e Deputados
Em uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares expressaram sua preocupação com a escassez de recursos destinados à proteção da produção agrícola no Brasil. O encontro, realizado na última quinta-feira (16 de abril de 2026), abordou a crítica situação do financiamento para a defesa agropecuária, essencial para a segurança alimentar do país.
A defesa agropecuária envolve um conjunto de normas e ações voltadas para a proteção da saúde animal e vegetal, garantindo alimentos seguros tanto para o consumo interno quanto para exportação. Esse sistema é responsável não apenas pela prevenção de pragas e doenças, mas também pela fiscalização do uso de defensivos e pela certificação da qualidade sanitária dos produtos.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacou quatro ameaças significativas ao setor: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro. Goulart enfatizou que a mosca-da-carambola, por exemplo, já exigiu um gasto adicional de R$ 200 mil em Manaus para controle da situação. “Cada R$ 1 investido na prevenção pode evitar um custo de até R$ 34 no futuro”, alertou.
O orçamento destinado à defesa agropecuária em 2025 foi de R$ 214 milhões, dos quais mais de 95% foram utilizados. O secretário defendeu que os recursos precisam ser disponíveis para intervenções emergenciais, pois atrasos podem resultar em danos permanentes na produção.
Diego do Amaral, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, também mencionou a escassez de verbas para ações nos estados, lembrando os R$ 1,5 bilhão em perdas causadas pela lagarta Helicoverpa armigera na Bahia. A situação apresenta um cenário preocupante que poderia impactar preços e a balança comercial.
Os participantes da audiência defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que visa a proibição do contingenciamento dos recursos destinados à defesa agropecuária. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), um dos articuladores do debate, enfatizou que a incerteza econômica pode ter consequências graves, não apenas para os agricultores, mas para toda a sociedade.
Rafael Ribeiro, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, reafirmou a necessidade de restringir o contingenciamento para garantir um planejamento eficaz e evitar gastos adicionais que pressionem a inflação dos alimentos. O representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, também suportou a urgência de dotar a defesa agropecuária de status similar ao da segurança nacional, visando assegurar a robustez dos serviços essenciais para a manutenção dos compromissos internacionais do país.
