De acordo com o texto apresentado pelo deputado, atualmente, os recursos arrecadados com as multas são destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar o setor. Cobalchini argumenta que essa destinação não é eficiente e propõe que os valores sejam revertidos diretamente para a manutenção das rodovias concedidas.
Em suas declarações, o deputado enfatiza que a transferência direta dos recursos para a manutenção das rodovias seria mais eficiente, uma vez que compensaria rapidamente os prejuízos causados pela atuação precária das concessionárias. Segundo ele, essa mudança seria capaz de garantir que os valores arrecadados com as multas fossem realmente direcionados para a infraestrutura e a segurança das rodovias.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas comissões, o projeto poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a discussão em torno do destino das multas aplicadas aos concessionários de rodovias federais tem gerado debates e posicionamentos divergentes. Enquanto alguns defendem que os recursos devem ser destinados à ANTT para fortalecer a fiscalização do setor, outros, como o deputado Cobalchini, argumentam que a destinação direta para a manutenção das rodovias seria mais eficiente e traria benefícios diretos para os usuários das estradas.
Diante desse cenário, a proposta do deputado Cobalchini promete continuar gerando discussões e promete ser um tema de destaque nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Acompanharemos de perto a tramitação do Projeto de Lei 5155/23 e os desdobramentos dessa importante proposta legislativa.
