CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado propõe projeto para garantir leito de UTI para idosos sem plano de saúde em hospitais privados com recursos do SUS.

O deputado Júnior Mano, do PL-CE, apresentou o Projeto de Lei 5345/23, que tem como objetivo garantir atendimento prioritário aos idosos com 80 anos ou mais e sem plano de saúde. Segundo a proposta, essas pessoas teriam direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado nos casos em que não houver vaga em instituição pública. O custo do tratamento seria coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa apresentada pelo deputado é a necessidade de reduzir as desigualdades e garantir que os idosos, especialmente os mais vulneráveis financeiramente, não sejam privados de um atendimento emergencial de qualidade. A proposta visa assegurar que esta parcela da população tenha acesso a um tratamento adequado em situações de emergência.

É importante ressaltar que a previsão de atendimento em UTIs privadas não excluiria a responsabilidade dos hospitais públicos em priorizar os idosos sem plano de saúde. O objetivo seria complementar os serviços existentes, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à assistência médica necessária.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir um rito de tramitação na Câmara dos Deputados, no qual a decisão final pode ser tomada apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Dessa forma, o PL 5345/23 apresenta uma proposta para garantir o acesso a leitos de UTI em hospitais privados para idosos sem plano de saúde, visando assegurar um atendimento digno e de qualidade para essa parcela da população. A iniciativa do deputado Júnior Mano destaca a importância de proteger e cuidar dos idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.