A proposta também estabelece que as instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas devem adotar mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos. Além disso, o cidadão que exceder o limite estabelecido ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.
Segundo o deputado Ricardo Ayres, o principal objetivo do projeto é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial causados pelo vício em apostas esportivas. Ele ressalta que a proposta busca equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.
A tramitação do Projeto de Lei 2843/23 inclui a análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a proposta terá caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O deputado Murilo Souza é o responsável pela reportagem e a edição ficou a cargo de Marcelo Oliveira. A proposta apresentada por Ricardo Ayres levanta importantes discussões sobre a regulamentação e controle das apostas esportivas, visando a proteção dos indivíduos contra riscos financeiros excessivos. Ainda não há previsão para a votação do projeto, mas é um assunto que gera grande interesse e deve ser acompanhado de perto.
