De acordo com o deputado, o número de casos de agressões verbais e físicas no interior das aeronaves tem aumentado, assim como situações envolvendo abuso, importunação sexual e pedofilia durante voos. Ele justifica a proposta afirmando que o uso de câmeras de segurança a bordo confere às autoridades meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
A proposta do deputado Pastor Sargento Isidório levanta discussões sobre a privacidade dos passageiros a bordo e a eficácia das câmeras de segurança em coibir situações de violência e abuso. Além disso, a utilização das imagens gravadas e os protocolos para preservar a privacidade dos passageiros também são pontos que devem ser considerados durante a tramitação do projeto.
Ainda não há previsão para a votação do PL 6222/23, mas é esperado que a discussão em torno do uso de câmeras de segurança em aeronaves continue gerando debates e opiniões divergentes entre os parlamentares e demais envolvidos no setor de aviação.
