O projeto, que atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados, define uma rede comunitária como aquela de propriedade e gestão coletiva, construída e operada por membros das comunidades para atender suas próprias necessidades de comunicação. Algo que se destaca na proposta é a ênfase na tomada de decisões de forma coletiva em relação à implantação, gestão e operação dessas redes, garantindo que as diretrizes sejam adaptadas às realidades locais.
Além disso, as redes devem ser sustentáveis no longo prazo e buscar conexões com outras infraestruturas já existentes. Para isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá um papel crucial. Entre os requisitos a serem estabelecidos, a Anatel deverá simplificar os processos de autorização e registro dessas redes, criando critérios específicos para a Amazônia. Também está previsto o oferecimento de suporte técnico e capacitação às comunidades para a implementação e gestão dessas redes, bem como a promoção da integração com a infraestrutura de telecomunicações já em funcionamento na região.
Outro aspecto relevante do projeto é a criação de um fundo específico pelo Poder Executivo, destinado ao financiamento de projetos de implantação e expansão das redes comunitárias. O projeto também propõe incentivos fiscais para empresas que doarem equipamentos e serviços, além da estimulação de parcerias entre o setor público, privado e as comunidades locais.
Amom Mandel destacou a importância dessa proposta para o fortalecimento da conectividade na Amazônia, ressaltando que o projeto não apenas promoverá a inclusão digital, mas também possibilitará o empoderamento das populações tradicionais e impulsionará o desenvolvimento econômico e social na região.
Os próximos passos envolvem a análise do projeto de forma conclusiva por diferentes comissões, como as da Amazônia, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
