Câmara dos Deputados Analisa Projeto para Inserção de Engenheiros em Políticas Públicas e Infraestrutura
Em uma tentativa de enfrentar a escassez de profissionais qualificados que impacta diretamente a conclusão de projetos essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país, a Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 1014/24. Esta proposta visa instituir o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a fomentar a participação de engenheiros em políticas públicas e projetos de infraestrutura resultantes de cooperações entre a União e os municípios.
O texto, ainda sob análise, prevê a prestação de apoio técnico de engenheiros às administrações municipais. Estes profissionais, previamente selecionados, deverão passar por um extenso treinamento obrigatório, que abrangerá temas cruciais ao exercício de suas funções. Entre eles, destacam-se a Lei de Licitações, orçamento de obras, elaboração e gerenciamento de projetos, prestação de contas e outros tópicos pertinentes à gestão e execução de atividades financiadas com recursos federais.
A remuneração desses engenheiros será assegurada por dotações orçamentárias tanto da União quanto dos municípios, conforme regulamento a ser definido posteriormente. Além disso, o programa propõe oferecer oportunidades de formação continuada, especialmente para engenheiros recém-formados.
Segundo o autor da proposta, o deputado Raniery Paulino, do Republicanos da Paraíba, a falta de engenheiros qualificados tem sido um obstáculo considerável para a conclusão de empreendimentos essenciais para o desenvolvimento regional e nacional. "O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que acumulam um número significativo de obras paralisadas", afirmou Paulino, citando dados da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicam a prevalência deste problema.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, exceto se houver decisão divergente entre as comissões ou se um recurso assinado por pelo menos 52 deputados exigir sua apreciação em Plenário. Atuais comissões responsáveis pela análise da proposta incluem as de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a iniciativa se transforme em lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal. Esta etapa final determinará se o programa poderá ser implementado, oferecendo um novo fôlego aos projetos de infraestrutura e desenvolvimento público em todo o país.
