Lindenmeyer destaca que o termo “juiz leigo” pode dar a impressão errônea de falta de qualificação desses profissionais, o que não condiz com a realidade de suas funções. Segundo o deputado, o termo “juiz de instrução” seria mais apropriado, pois transmite de forma adequada a verdadeira natureza das suas atribuições no julgamento das causas. Ele esclarece que a nova denominação é neutra e respeitosa, não sugerindo qualquer tipo de inferioridade em relação aos juízes de carreira.
O Projeto de Lei 1104/24 propõe alterações na Lei dos Juizados Especiais, que atualmente regula a atuação dos juízes leigos. A ideia é tornar a legislação mais condizente com a realidade e o papel desempenhado por esses advogados especializados.
O processo de tramitação da proposta ainda tem um caminho a percorrer. Inicialmente, o Projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo significa que se não houver decisões divergentes entre as comissões, o projeto pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, caso haja recurso, assinado por pelo menos 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado antes de ser sancionado e tornar-se oficialmente uma lei.
Essa mudança proposta busca valorizar e reconhecer a importância dos juízes que atuam nos Juizados Especiais, contribuindo para um sistema judiciário mais justo e eficiente. A alteração na nomenclatura é vista como um passo importante para a valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial no contexto do direito e da justiça no país.
