O deputado Sanderson (PL-RS), autor da proposta, justifica a iniciativa como uma medida preventiva e de mitigação dos impactos de eventos hidrológicos extremos. “A medição do nível da água permitirá que os gestores públicos atuem de maneira mais eficaz na prevenção e mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extremos”, argumentou Sanderson durante a apresentação do projeto.
Ele fez referência específica à tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, quando o transbordamento do Rio Guaíba resultou em graves prejuízos para as comunidades locais. O deputado chamou a atenção para o alerta do Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que aponta que várias regiões ribeirinhas no país ainda carecem de sistemas adequados para monitorar o nível das águas.
De acordo com a proposta, o cumprimento do PL 1992/24 pode minimizar catástrofes semelhantes, garantindo um monitoramento constante e proativo das áreas suscetíveis a inundações. O legislador destaca, ainda, que a ausência de tais sistemas compromete a eficácia das ações emergenciais e a segurança das populações vulneráveis.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário, salvo em caso de decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por pelo menos 52 deputados solicitando a apreciação em Plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisará obter a aprovação não só na Câmara dos Deputados, mas também no Senado Federal. O projeto passará primeiramente pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Integração e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa legislativa se destaca em um momento crucial de debate sobre políticas ambientais e climáticas no Brasil, trazendo à tona a necessidade urgente de estruturas mais robustas para lidar com as mudanças climáticas e seus efeitos devastadores.
