De acordo com o texto do projeto, a União deverá reservar, no mínimo, 15% de seus recursos destinados à publicidade para iniciativas contra a corrupção. Além disso, o projeto estipula que estados e municípios também sigam essa determinação, destinando pelo menos 10% e 5%, respectivamente, de suas verbas publicitárias para o mesmo fim. Essa medida deverá ser observada pelos próximos 15 anos, no mínimo.
O plano de ação inclui diversas estratégias para conscientizar a população e incentivar o combate à corrupção. Entre as principais medidas, destacam-se campanhas de conscientização sobre os danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público a ações de combate ao crime, incentivo a denúncias e desestímulo à prática corrupta.
Uma das propostas mais inovadoras do projeto é a instalação de placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, no mínimo, informando telefones, sites e locais apropriados para denúncias de corrupção ao Ministério Público. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos canais de denúncia, promovendo assim uma maior participação cidadã no combate à corrupção.
Ao comentar sobre a importância de sua proposta, o deputado Duda Ramos afirmou que “é preciso construir uma cultura política que estimule a democracia na sociedade. Ratificamos a importância deste projeto como instrumento eficaz na promoção do espírito democrático e no resguardo dos interesses coletivos”.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado por essas comissões, o projeto não necessitará de deliberação pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para o Senado Federal para votação. Esta etapa é crucial para que a proposta se torne lei e possa ser implementada em todo o território nacional.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, os interessados podem acessar o portal da Câmara dos Deputados.
Reportagem por Tiago Miranda, revisão por Ana Chalub.
