A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural que propõe cortes lineares nos incentivos e benefícios fiscais, com exceções limitadas. A proposta de Lupion busca incluir os tratamentos tributários aplicáveis a insumos agropecuários e créditos presumidos relacionados à cadeia do agronegócio, abrangendo uma vasta gama de produtos, desde sementes e adubos até itens como frango, porco, laranja, café, algodão, entre outros.
Lupion aponta que a implementação da redução linear poderia trazer um impacto negativo significativo, estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões apenas para insumos agropecuários, que incluem defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos do setor também indicam que haveria repercussões em cadeias produtivas como a da soja e biodiesel, estimadas em aproximadamente R$ 500 milhões, e valorizações das cadeias de aves, ovos e suínos entre R$ 350 e R$ 400 milhões, além de R$ 280 milhões nos lácteos e R$ 520 milhões na carne bovina.
Esses dados, segundo o parlamentar, demonstram que os incentivos tributários não devem ser percebidos como privilégios, mas sim como ferramentas essenciais de neutralidade econômica, destinadas a evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas que demandam intensivos insumos. O corte linear sobre os insumos agropecuários e créditos presumidos, na visão de Lupion, representa uma medida que recompõe a carga tributária em momentos que deveria haver neutralidade de custos. O deputado enfatiza que essa abordagem pode acentuar a cumulatividade econômica e, consequentemente, prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Além disso, ele alerta para a possibilidade de repasse inflacionário, principalmente em alimentos e combustíveis, o que pode impactar diretamente o poder aquisitivo da população.
Atualmente, não há comissões definidas para a análise do texto, mas o Plenário da Câmara aprovou em maio a urgência para a tramitação do projeto. Assim, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia das comissões. Para que o PLP se torne lei, ele necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
