Essa iniciativa, se aprovada, beneficiará estados, municípios e o Distrito Federal em situações que incluem, entre outros, enchentes, deslizamentos, secas severas e tempestades. O deputado Zucco, autor da proposta, enfatiza a urgência da medida, especialmente para cidades do Rio Grande do Sul que enfrentam desafios significativos na reconstrução das infraestruturas danificadas pelas enchentes de abril e maio de 2024. Segundo ele, as regras devem ser flexíveis não apenas durante a emergência, mas também durante o processo de recuperação e prevenção de futuros desastres.
O projeto também prevê a simplificação na compra de equipamentos e materiais necessários para a prevenção e mitigação de desastres, incluindo obras de contenção, sistemas de monitoramento e estruturas de proteção. Isso representa um avanço em comparação com a Lei de Licitações em vigor, que já contempla situações emergenciais, mas ainda impõe diversas restrições e prazos.
As medidas sugere uma redução de até 50% nos prazos estabelecidos pela legislação atual, além de oferecer prioridade em licenciamentos ambientais e facilitar a contratação de obras complexas. Também é proposta a simplificação dos documentos exigidos para convênios e a utilização de atas de registro de preços vigentes, independente da participação original dos órgãos.
Em termos de transparência, todas as contratações realizadas durante o regime excepcional devem ser divulgadas na internet, com órgãos de controle estabelecendo normativas para a fiscalização dessas operações, priorizando o monitoramento das obras.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e está sendo examinada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.