Debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganha força na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados se prepara para um dia decisivo em relação à jornada de trabalho no Brasil. O deputado Paulo Azi, representante da União da Bahia, assumiu a relatoria das propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem mudanças significativas na estrutura da carga horária de trabalho dos brasileiros. As PECs em questão, de número 8/25 e 221/19, visam eliminar a controversa escala 6×1 – onde o trabalhador labuta seis dias e descansa um – além de reduzir a jornada semanal.
O foco do debate está centralizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reunirá hoje para considerar esses projetos. Durante uma entrevista à Rádio Câmara, Azi afirmou que buscará estabelecer um acordo para que as propostas sejam votadas ainda hoje, mesmo diante do esforço do governo para tratar o assunto via algum projeto de lei, ao invés de uma modificação na Constituição.
Ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um projeto sobre a jornada de trabalho em regime de urgência no Congresso. Esta proposta prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas por semana, além de assegurar aos trabalhadores dois dias de descanso remunerados sem a redução salarial.
A PEC 8/25, particularmente, sugere que a jornada de trabalho passe a ser de quatro dias, com três dias de descanso, enquanto a PEC 221/19 se concentra na diminuição das horas semanais trabalhadas. Azi ressaltou que a comissão incumbida de avaliar essas emendas não pode alterar o mérito das propostas, mas ele já planeja inclusões e ajustes quando as discussões avançarem para uma comissão especial.
O deputado também comentou sobre um possível consenso entre o governo e centrais sindicais em torno de uma proposta intermediária, que poderia limitar a jornada a 40 horas e alterar a escala para 5×2. Além disso, ele enfatizou a necessidade de um debate a respeito de um período de transição para as novas diretrizes e a realização de uma análise sobre a redução de impostos para os setores que sofrerão os maiores impactos.
Azi reforçou que a busca por maior segurança jurídica é imprescindível, advogando que o término da escala 6×1 deva ser estabelecido por meio de uma emenda constitucional em vez de uma lei ordinária. Ele criticou a estratégia do governo, que, segundo ele, pode estar mais preocupada com o cenário político do que com a efetividade das propostas.
O tema é de suma importância para os trabalhadores, sendo uma das principais pautas de reivindicação das centrais sindicais que, hoje, promovem protestos em Brasília. O clima é de expectativa em relação ao que será decidido na Câmara, onde questões como custos adicionais para estados e municípios também estão em pauta, pois a implementação das novas normas poderá requerer contratações adicionais no funcionalismo público.
A Câmara, portanto, se depara com um momento crucial na discussão da jornada de trabalho, com repercussões diretas na vida dos trabalhadores brasileiros.
