CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Ismael Alexandrino ouvirá setores produtivo, de transportes e segurança pública para concluir relatório sobre legislação de emergências em saúde pública.


O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) está empenhado em ouvir representantes dos setores produtivo, de transportes e da segurança pública para elaborar um relatório sobre mudanças na legislação que tratam de emergências em saúde pública, como a pandemia de Covid-19, a crise dos yanomamis e as enchentes no Sul do país. Em um debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), Alexandrino ressaltou a importância de discutir não apenas os aspectos sanitários, mas também questões econômicas, preservação de empregos, assistência social, antropologia e sociologia nessas situações de grande magnitude e complexidade.

O deputado já reuniu especialistas na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei 1902/21, proposto pelo ex-deputado Odorico Monteiro (CE), que pretende criar um marco legal para casos de emergências em saúde pública. Além disso, há também o PL 4591/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e tramita em conjunto com o primeiro projeto.

O relator do projeto, Ismael Alexandrino, informou que irá solicitar mais duas audiências públicas para discutir as propostas de análise. Durante o debate, Edenilo Barreira Filho, coordenador-geral da Vigilância das Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, afirmou que o tema também vem sendo discutido pelo governo e que um grupo de trabalho foi criado pelo Executivo na última sexta-feira (22). Barreira Filho apoiou o debate na Câmara, mesmo fazendo ressalvas aos projetos.

De acordo com os especialistas presentes no debate, a experiência vivenciada durante a pandemia reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles avaliaram que o sistema jurídico brasileiro já é bastante avançado em relação às emergências de saúde pública e que a questão durante a Covid-19 foi de desgovernança, não necessariamente um problema de legislação.

Os especialistas ressaltaram que situações de emergência em saúde pública exigem ações coordenadas de todos os entes federativos e que o SUS, por possuir gestão tripartite (União, estados e municípios), oferece vantagens nesse sentido. No entanto, as crises sempre demandarão ajustes e acordos entre esses atores. O deputado Ismael Alexandrino, que ocupou o cargo de secretário da Saúde de Goiás durante a pandemia, concordou com essa visão e destacou a importância do diálogo e da busca por consensos.

Além de Ismael Alexandrino, também participaram do debate os deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Delegada Katarina (PSD-SE), Dr. Fernando Máximo (União-RO), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) e Geraldo Resende (PSDB-MS). O relatório final sobre as mudanças na legislação de emergências em saúde pública será importante para orientar políticas públicas e aprimorar a resposta do país diante de situações de crise como as mencionadas.

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