Além disso, também será discutido o veto à Lei 14.514/22, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. O veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.
Outro veto que será analisado é o referente ao PL 6498/16, que permitiria aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público.
Além dos vetos, a pauta inclui sete projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal. Entre eles, o PLN 34/23, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.
Caso não alcance a maioria absoluta de votos, o veto é mantido. Para derrubá-lo, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A sessão terá início às 10 horas e promete ser bastante movimentada, com debates sobre questões relevantes para o país. Espera-se que os parlamentares estejam atentos e engajados na tomada de decisões que impactarão diretamente a sociedade.
A expectativa é que todos os temas sejam discutidos de maneira democrática e que as decisões tomadas representem o interesse coletivo. O desfecho da sessão conjunta do Congresso Nacional certamente terá reverberações em todo o país e merece atenção da população.
