Uma das propostas defendidas por Veras é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que está em análise na Câmara. Essa PEC garantiria aos agentes de saúde e de endemias aposentadoria especial após 25 anos de atuação exclusiva, além do recebimento do salário integral, com os mesmos reajustes dos agentes em atividade. O deputado também propôs que esses profissionais recebam o teto máximo do auxílio-insalubridade, correspondente a 40% da remuneração, devido aos riscos que enfrentam diariamente em suas funções.
Leonardo Savassi, diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, concorda com Veras e ressalta a importância do pagamento do auxílio-insalubridade aos agentes, assim como a distribuição de equipamentos de proteção. Savassi destaca a necessidade de fornecer protetor solar, chapéus e repelentes para esses profissionais, que muitas vezes atuam em condições adversas, como locais com foco de mosquitos transmissores de doenças.
Outra questão levantada por Savassi é o vínculo empregatício dos agentes de saúde e de combate às endemias, que atualmente varia de cidade para cidade. Algumas localidades têm agentes terceirizados, outros contratados temporariamente e em algumas há concursos públicos para a contratação desses profissionais. A PEC em discussão na Câmara visa padronizar esse sistema, obrigando todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.
No Brasil, existem atualmente 60 mil equipes de saúde da família e comunidade, segundo dados de Leonardo Savassi, que também é professor da Universidade Federal de Ouro Preto. Os esforços do deputado Carlos Veras e dos especialistas consultados apontam para a necessidade de valorizar e garantir melhores condições de trabalho para os agentes de saúde, profissionais fundamentais para a saúde pública no país.
