Atualmente, o setor é regulado apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), essas regulamentações estão defasadas e não permitem uma plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.
Em uma recente audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, as demandas do setor foram apresentadas. Lucas Cypriano, coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), informou que o Brasil recicla anualmente 13 milhões de toneladas de matéria-prima proveniente do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos.
Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é utilizado em diversas indústrias, como as de beleza, higiene, limpeza, ração, tintas, corantes, resinas e até mesmo na produção de biodiesel. A maior parte da produção é destinada ao mercado interno.
No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelo setor é a impossibilidade de reciclagem de animais que morrem antes do abate, seja por motivos diversos ou por doenças não contagiosas. Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca que mais de 3 milhões de toneladas de animais são desperdiçadas anualmente devido à falta de regulamentação adequada.
Para solucionar esse problema, o médico veterinário Caetano dos Santos, consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), explica uma técnica utilizada no setor chamada “graxaria”. Os resíduos de animais são tratados a altas temperaturas e pressão, eliminando qualquer agente etiológico e interrompendo o ciclo de doenças na cadeia de proteína animal.
O tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal também é elogiado pelo coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto. Ele destaca a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e evitar contaminações de água e solo.
Diante desses desafios e demandas, o deputado Carlos Gomes ressalta a importância de se criar uma legislação específica para o setor, a fim de promover seu desenvolvimento e garantir a destinação adequada de milhões de toneladas de animais. A falta de políticas públicas nesse sentido pode resultar na reversão das boas práticas já existentes e prejudicar um setor essencial para o meio ambiente e a economia do país.
A expectativa é que as autoridades competentes atentem para essa questão e busquem soluções legislativas que impulsionem a reciclagem na cadeia produtiva de animais de abate, possibilitando a geração de empregos e divisas, além de contribuir para a redução das emissões de gases poluentes. É fundamental unir esforços para promover o desenvolvimento sustentável desse setor tão importante para o Brasil.
