O requentamento logo ganhou força, evidenciado pelo apoio expressivo que angariou: 223 assinaturas de deputados e 36 senadores, superando os limites mínimos exigidos para a constituição deste tipo de comissão, que demanda ao menos 171 deputados e 27 senadores, correspondendo a um terço do total nas duas casas legislativas. O próximo passo para a viabilização do pedido consiste na sua leitura pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em uma sessão conjunta.
Em seu pedido, as parlamentares ressaltam informações mebas sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que, em abril, revelaram a existência de um esquema preocupante. Este esquema implicava a realização de cobranças irregulares de mensalidades que eram, de forma ilegal, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, tudo isso sem o consentimento dessas pessoas. De acordo com as estimativas, entre 2019 e 2024, os desvios podem ter alcançado a cifra alarmante de R$ 6,3 milhões.
As parlamentares enfatizam que a maioria das vítimas desse esquema são idosos e pensionistas, um grupo já amparado por uma vulnerabilidade acentuada frente a práticas abusivas. “Atores responsáveis por essas atividades devem ser identificados e punidos, garantindo justiça para as vítimas e evitando futuras violações”, afirmam elas no requerimento.
A CPMI, caso seja aprovada, contará com a participação de 15 deputados e 15 senadores, além de igual número de suplentes, com um prazo para a conclusão dos trabalhos estipulado em 180 dias. As despesas associadas à comissão estão estimadas em cerca de R$ 200 mil.
Vale destacar que, no final de abril, já havia um outro requerimento protocolado na Câmara, propondo a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco em investigar os mesmos desvios e irregularidades, embora essa comitiva seja composta apenas por deputados. Esse outro pedido também obteve um suporte significativo, com 185 assinaturas de membros de 14 partidos diferentes.
A formação da CPMI representa um passo importante em direção ao fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, bem como uma tentativa de restaurar a confiança da população nas instituições públicas e no sistema previdenciário. O sucesso dessa investigação poderá ser um indicativo crucial sobre a disponibilidade de respostas efetivas a questões de corrupção e fraudes no Brasil.
