A proposta visa tornar o Código de Trânsito Brasileiro mais claro quanto ao teste de alcoolemia ou toxicológico, estabelecendo que condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização possam ser submetidos a esses testes. Atualmente, o Código de Trânsito não menciona especificamente o uso de bafômetros ou drogômetros nesses casos.
Para a deputada autora do projeto, a medida é essencial para tornar as vias mais seguras para condutores, pedestres e veículos. Collins destaca que a iniciativa complementa outras medidas que visam garantir a segurança no trânsito.
Além disso, o Projeto de Lei propõe que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) celebre convênios com estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de bafômetros e drogômetros, a fim de garantir a implementação efetiva da medida.
O PL 2845/24 está em tramitação nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, a iniciativa da deputada Michele Collins representa um passo importante na busca por um trânsito mais seguro e na prevenção de acidentes causados pela influência de álcool ou drogas. A medida aguarda análise e votação nas instâncias legislativas competentes para sua eventual implementação.
