Proposta de Regulamentação dos Serviços de Vídeo sob Demanda Avança na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira, dia 6, durante audiência pública da Comissão de Cultura, a deputada Jandira Feghali, filiada ao PCdoB do Rio de Janeiro, trouxe boas notícias sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. Atualmente sob análise da comissão, o projeto de lei PL 2331/22, que também introduz uma nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
A proposta visa modernizar e regular o mercado de streaming, um setor em franca expansão no Brasil, definindo o que se entende por serviços de vídeo sob demanda. De acordo com o texto, tais serviços são caracterizados pela disponibilização de catálogos que o usuário pode acessar em qualquer momento, seja de forma principal ou acessória, e com custos que podem variar de gratuitos a onerosos.
Jandira destacou a importância da mobilização do setor para a aprovação da regulamentação, mencionando a resistência de certos partidos que tentam dificultar o avanço do projeto na comissão. A deputada afirmou que a aprovação é viável, sugerindo que, caso não haja evolução na tramitação, o governo poderia recorrer a uma medida provisória, embora ela tenha advertido que isso demandaria um significativo replanejamento.
A proposta já recebe apoio expressivo, com personalidades do cinegrafismo e da atuação como Walter Salles e Fernanda Torres se manifestando a favor do relatório por meio de uma carta ao presidente Lula. A Condecine, conforme delineado no projeto, terá uma incidência sobre a receita bruta dos provedores de vídeo sob demanda, com alíquotas variando entre zero para pequenas empresas até 6% para aquelas com faturamento superior a R$ 96 milhões.
Outro aspecto relevante é a exigência de um catálogo mínimo de filmes nacionais, fixado em até 10%, além de um período mínimo de nove semanas para o lançamento de filmes nas plataformas após sua estreia nos cinemas.
André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo, comentou sobre a necessidade de proteger toda a cadeia produtiva nacional. Ele ponderou que, embora o livre mercado seja essencial, é fundamental que o Estado atue para evitar distorções, garantindo que todos tenham oportunidades iguais.
Por fim, os provedores deverão divulgar dados sobre o consumo e visualizações de obras em seus catálogos, trazendo maior transparência para o setor. A iniciativa de Jandira Feghali foi homenageada, sendo designada como a Lei Toni Venturi, em memória do cineasta brasileiro falecido em 2024. Esta proposta é um passo importante para garantir que todos os segmentos do audiovisual possam prosperar em um mercado cada vez mais competitivo.
A discussão sobre este tema é central para o futuro da indústria cinematográfica e do entretenimento no Brasil, refletindo um compromisso com a valorização da produção nacional e a construção de um ambiente de negócios mais justo.
