CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada alerta para riscos da privatização das praias brasileiras em debate cancelado na Câmara dos Deputados.


Na manhã de hoje, 18 de junho de 2024, estava programado um debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre os perigos da privatização das praias brasileiras. No entanto, o evento foi cancelado, frustrando a expectativa da deputada Sâmia Bomfim, do Psol-SP, que havia proposto a discussão.

A motivação para o debate era a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22 no Senado, que, se aprovada, possibilitaria à União transferir a exploração empresarial e imobiliária dos terrenos do entorno e dos acessos às praias para particular e empresas. A PEC gerou polêmica por sua abrangência e impacto potencial no meio ambiente e na ocupação do território.

Sâmia Bomfim criticou veementemente a proposta, alegando que ela poderia incentivar a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não só das praias, mas também das margens de rios, lagoas e ilhas. Além disso, a deputada destacou o impacto socioambiental negativo que a PEC poderia acarretar, especialmente em áreas de preservação ambiental permanente.

A PEC 3/22, que tramitou na Câmara com o número 39/11 e foi aprovada em 2022, provocou reações mistas entre os parlamentares e a sociedade civil. Alguns defendem a descentralização da gestão desses espaços, enquanto outros alertam para os riscos de uma eventual privatização desenfreada.

Diante desse cenário controverso, a população aguarda por mais esclarecimentos e debates sobre o tema, a fim de garantir uma decisão que equilibre interesses econômicos e sociais com a preservação do patrimônio natural do país. Este cancelamento do debate marca mais um capítulo na discussão em torno da privatização das praias brasileiras e dos desafios que esse processo pode trazer para a sociedade.

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