Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate deficit de auditores-fiscais do trabalho
Na tarde desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública focada na preocupante questão do déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O evento, que terá início às 16 horas no plenário 9, promete ser uma plataforma interativa para discutir os impactos diretos da insuficiência desses profissionais em diversos setores da sociedade.
A iniciativa partiu da deputada Alice Portugal, presidente da comissão e representante do PCdoB da Bahia. Em sua avaliação, a situação atual da fiscalização trabalhista é a mais crítica dos últimos 35 anos. A reduzida quantidade de auditores está comprometendo a eficácia das ações necessárias para combater práticas como o trabalho escravo, o trabalho infantil e a informalidade que permeia o mercado de trabalho brasileiro.
De acordo com Portugal, apenas 3% dos estabelecimentos em território nacional são efetivamente fiscalizados, o que levanta alarmantes preocupações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. Ela ressalta a importância da atuação de auditores-fiscais na defesa de grupos vulneráveis, incluindo trabalhadores negros, indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a comunidade LGBTQIA+. Portugal defende que a fiscalização é essencial para promover a igualdade racial e combater qualquer tipo de exploração que afete a população negra.
Nesse contexto, a audiência pública surge como uma oportunidade crucial para que diversos representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades possam discutir soluções e reivindicar a reinstituição de um número adequado de auditores-fiscais, que são fundamentais não apenas para a justiça social, mas também para a preservação da dignidade humana no trabalho. A expectativa é que o encontro colabore para fomentar políticas públicas que garantam a proteção dos direitos trabalhistas e, assim, promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
Com a presença de diversos setores envolvidos, o debate se mostra promissor para trazer à tona propostas que possam reverter essa situação alarmante e fortalecer a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no país.
