Segundo Kataguiri, a intenção do projeto é evitar que milhares de brasileiros que atuam em navios de cruzeiros internacionais percam seus empregos por conta da legislação trabalhista brasileira. O deputado destacou que a medida vai na contramão da tendência mundial de flexibilização das leis trabalhistas, e mencionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro, que determinou que as empresas de cruzeiros sigam as normas brasileiras na contratação de brasileiros, independentemente da localização das águas em que os navios operam.
Kataguiri alertou para as possíveis consequências da decisão do TST, alegando que isso poderia restringir as vagas de emprego para trabalhadores brasileiros e causar demissões e perda de oportunidades. O deputado enfatizou a importância de se adaptar às demandas do mercado internacional e garantir a empregabilidade dos brasileiros que atuam nesse setor.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A discussão sobre a flexibilização das leis trabalhistas e a proteção aos empregos dos brasileiros em navios de cruzeiros continuará sendo um tema relevante no cenário político e social do país.
