CAMARA DOS DEPUTADOS – Debatedores defendem voto impresso em audiência na Câmara dos Deputados para fortalecer sistema eleitoral brasileiro.



Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates sobre a aprovação do Projeto de Lei 1169/15, que propõe a implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Os debatedores ressaltaram a importância e a urgência da adoção desse modelo, visando fortalecer a transparência e a confiabilidade das eleições.

O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou um texto com modificações significativas. De acordo com Medeiros, o voto exclusivamente eletrônico seria proibido, e cada voto impresso seria retirado individualmente do repositório, lido em voz alta e apresentado aos fiscais para verificação. Os votos seriam guardados em urnas lacradas e preservados por um ano para possíveis recontagens.

Durante a audiência, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, levantou questões pertinentes sobre a viabilidade e os desafios da implantação do voto impresso. Ele destacou a necessidade de avaliar o impacto financeiro, logístico e humano da mudança, além de questionar se o modelo proposto seria capaz de identificar possíveis falhas na contagem dos votos.

O engenheiro especializado em segurança de dados e voto eletrônico, Amilcar Brunazo Filho, defendeu veementemente a adoção do voto impresso e criticou a possibilidade de deixar a regulamentação nas mãos do TSE, órgão que seria, segundo ele, o fiscalizado e o auditado. O desembargador Sebastião Coelho da Silva e o procurador do estado do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, também manifestaram apoio à proposta do voto impresso, argumentando contra a confiança no atual sistema eletrônico.

Caso o Projeto de Lei 1169/15 seja aprovado na CCJ, ainda será necessário passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A discussão sobre o voto impresso continua gerando divergências entre os parlamentares, especialistas e membros do Judiciário, evidenciando a importância e a complexidade do tema para o futuro das eleições no Brasil.

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