CAMARA DOS DEPUTADOS – Debate no Congresso Revela Desafios para Incorporar Lenacapavir ao SUS e Aumentar Acesso ao Tratamento de HIV

Na última terça-feira, 14 de abril de 2026, um amplo debate sobre a incorporação do medicamento Lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro representantes do Ministério da Saúde, especialistas na área de HIV/Aids e integrantes da sociedade civil. Durante as discussões, uma preocupação predominou: as barreiras financeiras e os monopólios do setor farmacêutico que dificultam o acesso a esse tratamento inovador.

O Lenacapavir se destaca por sua capacidade de prevenir a infecção por HIV com apenas duas injeções anuais, configurando-se como uma alternativa promissora às terapias diárias em comprimidos. Apesar de já ter recebido registro da Anvisa, o medicamento ainda não está disponível ao público via SUS, aguardando a definição do preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Somente após essa avaliação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) poderá analisar a viabilidade de sua inclusão na rede pública.

O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, expressou sua preocupação quanto à exclusão do Brasil de acordos internacionais que possibilitariam a compra do Lenacapavir por um preço mais acessível, estimado em cerca de 40 dólares anuais. Barreira ressaltou que o acesso à tecnologia é crucial, afirmando que a introdução de um novo medicamento não será eficaz sem que se enfrentem as desigualdades sociais e a iniquidade.

A deputada Duda Salabert, coordenadora do debate e autora de um projeto de lei que classifica o Lenacapavir como de interesse público, também enfatizou a importância de atualizar as tecnologias de prevenção para atender dignamente às populações vulneráveis. Ela defendeu que o SUS não deve ser refém do mercado e que a saúde das pessoas deve ter prioridade sobre questões de patente.

O debate ainda abordou o uso de medidas como a licença compulsória para garantir a redução dos preços e a produção nacional do medicamento. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já manifestou interesse em viabilizar a fabricação do Lenacapavir no Brasil, através de um memorando de entendimento com o laboratório Farmanguinhos. A farmacêutica Gilead Sciences, responsável pelo medicamento, declarou estar aberta a negociações para a produção local.

Ao concluir, os debatedores convocaram o governo federal a desenvolver uma estratégia clara para assegurar que o Lenacapavir seja acessível à população antes da Conferência Internacional de Aids, marcada para julho de 2026 no Brasil. A expectativa é que soluções emergentes possam permitir um avanço significativo na prevenção do HIV, destacando a urgência de ações concretas para garantir o acesso a tratamentos eficazes.

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