Durante o encontro, a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, enfatizou a importância da consolidação da política pública em lei, destacando a capacidade e a qualidade com que as moradias podem ser feitas pelos próprios interessados. Já o dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), Afonso Magalhães, elogiou a proposta do PL 4216/21, classificando-a como uma iniciativa de vanguarda, elaborada em conjunto com técnicos e comunidades que constroem em autogestão.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi o responsável por sugerir a realização do debate. Segundo ele, o projeto permite que os moradores estejam envolvidos no planejamento e na construção das moradias. Caso seja aprovado na CDU, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário.
O Programa Nacional de Moradia por Autogestão visa financiar estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda dentro de critérios específicos. A ideia é que as obras sejam controladas por associados de cooperativas ou entidades sem fins lucrativos, com as moradias registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.
Durante a audiência pública, também foi mencionado o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), que já financia famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de unidades habitacionais urbanas. O debate destacou a importância da propriedade coletiva e o fortalecimento da organização social para melhorar as políticas urbanas e combater o déficit habitacional no Brasil. Segundo estudos, o país apresenta um déficit de 6,215 milhões de domicílios, o que evidencia a urgência de iniciativas como o Programa Nacional de Moradia por Autogestão para atender às necessidades da população.
