CAMARA DOS DEPUTADOS – “Debate na Câmara discute avanços no tratamento do câncer de mama e a aplicação das leis que fixam prazo para exames de diagnóstico”

No próximo dia 31 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará um debate para discutir os avanços no tratamento do câncer de mama no Brasil. A audiência, solicitada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), acontecerá no plenário 6, às 10 horas.

O câncer de mama é o tipo mais comum da doença no país, excluindo os tumores de pele não melanoma, e estima-se que serão diagnosticados 73.610 casos novos entre 2023 e 2025, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Isso representa quase 42 casos a cada 100 mil mulheres.

A deputada Delegada Ione ressalta a importância do diagnóstico precoce para aumentar as chances de tratamento e cura da doença. Segundo ela, é fundamental debater a prevenção, a detecção e o tratamento do câncer de mama.

Além disso, a parlamentar destaca a importância da mamografia na prevenção da doença e ressalta a necessidade de fiscalizar a aplicação das leis que estabelecem prazo para a realização de exames de diagnóstico e início do tratamento.

Uma dessas leis é a Lei 13.896/19, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. Outra lei importante é a Lei 12.732/12, que estabelece o prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer nos casos em que a principal hipótese é neoplasia maligna.

Essas leis têm como objetivo agilizar o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, garantindo assim uma maior eficácia no combate à doença.

É fundamental que essas leis sejam aplicadas corretamente, para garantir que as mulheres tenham acesso rápido aos exames e ao tratamento adequado. Por isso, debates como o que será realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher são de extrema importância para avaliar os avanços no tratamento do câncer de mama e discutir possíveis medidas para melhorar a prevenção e o combate a essa doença tão importante para a saúde das mulheres.

O câncer de mama é uma realidade presente na vida de muitas mulheres brasileiras, e é fundamental que a sociedade como um todo esteja engajada na luta contra essa doença, seja por meio da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, ou por meio da cobrança por políticas públicas que garantam um acesso igualitário aos exames e ao tratamento adequado. Juntos, podemos vencer essa batalha e garantir uma saúde melhor para todas as mulheres do país.

A redação – ND

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