CAMARA DOS DEPUTADOS – “Debate na Câmara Defende Novos Reformas no Fies e Combate a Aumentos Abusivos em Mensalidades de Medicina”

No dia 1º de julho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir novas melhorias no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O encontro, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri, teve como foco principal o financiamento direcionado aos cursos de Medicina, um setor que enfrenta desafios significativos em relação aos reajustes das mensalidades.

André Gustavo Carvalho, diretor de Gestão de Fundo e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi um dos principais participantes da audiência. Ele destacou que, no último ano, o governo federal decidiu aumentar em 30% o teto das mensalidades que podem ser financiadas, elevando o limite de R$ 60 mil para R$ 78 mil semestrais para os cursos de medicina. Apesar dessa mudança, estudantes e representantes de instituições de ensino expressaram preocupações sobre o controle dos preços.

João Victor Monteiro da Silva, estudante de Medicina e presidente do Movimento Fies Sem Teto, manifestou sua insatisfação em relação ao aumento desmedido das mensalidades. Segundo ele, muitas faculdades não estão respeitando os limites impostos pelo governo, cobrando valores que superam os 8,66% previstos. Em menos de 24 horas, ele recebeu denúncias de instituições que aumentaram preços de maneira exorbitante, superior a 200%. Para ele, é essencial que a concessão do financiamento esteja condicionada ao cumprimento rigoroso das regras.

Além disso, João Victor propôs que a qualidade dos cursos de medicina deveria ser um pré-requisito para a concessão do Fies, citando os resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como evidência da falta de qualidade no ensino. Ele enfatizou que as mensalidades, que podem alcançar até R$ 16 mil, não são justificadas diante de uma formação inadequada.

Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, também comentou sobre os desafios enfrentados pelo Fies, atribuindo muitos dos problemas atuais às mudanças implementadas durante o governo de Michel Temer. Ela argumentou que a falta de um modelo de pagamento vinculado à renda dos estudantes levou ao aumento da inadimplência.

Por outro lado, Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, sugeriu que uma alternativa para combater a inadimplência e as desistências nas instituições seria o pagamento das parcelas do financiamento estar atrelado à renda dos alunos após a graduação.

André Gustavo Carvalho concordou com essa proposta, afirmando que essa abordagem já está sendo debatida no conselho gestor do Fies. Essa audiência, portanto, destacou a necessidade urgente de ajustes e supervisão no fundo, a fim de garantir um financiamento estudantil mais sustentável e acessível.

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