De acordo com a nota técnica elaborada pelos consultores, o governo conseguirá cumprir a meta desde que registre um déficit de até R$ 28,8 bilhões, mesmo considerando que a meta central era o equilíbrio das contas públicas. A expectativa do governo é de um déficit de R$ 27,5 bilhões, porém, será necessário descontar as despesas com a ajuda ao Rio Grande do Sul, que já totalizavam R$ 13 bilhões até o momento da elaboração da nota técnica, em maio.
Um dos pontos de preocupação dos consultores é a possibilidade de frustração de receitas com a retomada do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o qual permite ao representante do governo desempatar questões tributárias. A Receita Federal espera arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024, mas até abril apenas R$ 6 bilhões foram arrecadados.
É importante ressaltar que o relatório do governo reduziu em R$ 10,4 bilhões a estimativa de arrecadação líquida de transferências e aumentou em R$ 26 bilhões a previsão de despesa primária. Os consultores alertam que, embora as projeções para as despesas primárias estejam adequadas, as estimativas de receita ainda são consideradas otimistas.
Diante desse cenário, a equipe de consultores da Câmara dos Deputados continua acompanhando de perto a evolução das contas públicas e reforça a importância de um gerenciamento cuidadoso dos recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024. A transparência e o controle rigoroso das finanças públicas serão fundamentais para assegurar a estabilidade econômica do país.
