De acordo com a proposta, quando um incidente de discriminação racial ocorrer, a escola deve adotar diversas ações, incluindo acionar a polícia imediatamente e encaminhar o caso ao Ministério Público. Além disso, deverá prestar apoio psicológico às vítimas, seus familiares e aos envolvidos, além de elaborar um relatório anual para as autoridades de educação pertinentes e para o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. As instituições de ensino também terão a responsabilidade de identificar fatores individuais, escolares e comunitários que possam ter contribuído para a violência, enquanto promovem programas de conscientização sobre a pluralidade cultural do Brasil.
Outro aspecto relevante da proposta é a capacitação dos profissionais da educação por meio de cursos de letramento racial. As escolas também deverão incluir na matrícula critérios que permitam a autodeclaração das cor e raça dos alunos. O protocolo de atendimento será visível em todas as instituições, contendo uma lista de órgãos que podem ser acionados em casos de discriminação.
Dartora justifica a urgência do projeto ao relatar o crescimento da violência racial nas escolas e o aumento de grupos neonazistas no Brasil. Dados indicam que existem pelo menos 530 células desse tipo no país, com uma ativa participação de cerca de 10 mil indivíduos. Para a deputada, esses números evidenciam a “necessidade e urgência” de um protocolo de intervenção.
Além disso, o projeto prevê que servidores públicos que cometem discriminação racial enfrentarão processos administrativos e outras responsabilizações, assim como educadores que, cientes de uma situação discriminatória, não atuarem em defesa da vítima. Também será exigido que secretarias de educação institucionais elaborem relatórios semestrais sobre o cumprimento das leis que promovem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Por fim, o projeto visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir medidas socioeducativas para quem praticar discriminação racial em escolas. A proposta, que inclui discriminação racial como forma de violência psicológica, ainda terá que ser aprovada por diversas comissões antes de seguir para o Plenário. Uma vez aprovada, seguirá para o Senado para a sanção final.
