De acordo com a proposta, o crescimento econômico esperado para 2024 é de 2,26%. No entanto, o mercado financeiro projeta um percentual menor, de 1,47%. Diante dessa diferença, os técnicos alertam para a possibilidade de as receitas e despesas previstas no projeto não se concretizarem conforme o esperado.
Além disso, os especialistas apontaram que 91,6% das despesas totais do Orçamento de 2024, que totaliza R$ 2,7 trilhões, são obrigatórias, enquanto apenas 8,4% são consideradas discricionárias, ou seja, passíveis de cortes. Essa alta proporção de despesas obrigatórias indica uma grande rigidez orçamentária, dificultando a reorientação das ações governamentais.
A nota técnica também levanta preocupações em relação às despesas previdenciárias previstas no projeto. Segundo os especialistas, essas despesas estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso ocorre porque a estimativa para 2023, utilizada para calcular a despesa de 2024, foi revisada pelo governo após o envio do projeto ao Congresso.
Outro aspecto destacado é a destinação de recursos para a Saúde. Após o fim do teto de gastos, que suspendeu o piso constitucional de gastos com Saúde, o governo retomou o cumprimento dessa obrigatoriedade. O piso constitucional para 2024 é de R$ 218,4 bilhões ou 15% da receita líquida. No entanto, o projeto apresenta despesas que superam esse valor em até R$ 60 milhões, considerando a destinação de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor. Ainda assim, os técnicos questionam a inclusão de R$ 693,6 milhões de despesas de Saúde relacionadas a programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no piso constitucional.
Em relação à Educação, o projeto prevê um aumento de R$ 29 bilhões em relação a 2023. Esse aumento também ultrapassa o piso constitucional em R$ 2,1 bilhões.
No que diz respeito ao programa Bolsa Família, o orçamento prevê uma redução de 2,8% em relação a 2023. Em setembro deste ano, o benefício médio pago às 21,5 milhões de famílias beneficiadas foi de R$ 678,97.
Diante dessas análises, é necessário destacar a importância de se considerar as projeções econômicas e as proporções das despesas obrigatórias ao discutir o projeto da Lei Orçamentária de 2024. Isso permitirá uma análise mais realista das perspectivas de crescimento econômico e das capacidades de investimento do governo em áreas essenciais, como Saúde, Educação e programas sociais.
