Elisabetta Recine ressaltou no documento enviado ao senador a importância do PNAE, que atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica, em diversas redes de ensino. Ela também destacou a necessidade de um reajuste anual na dotação do programa, devido à flutuação dos preços dos alimentos e às múltiplas crises que afetam os sistemas alimentares e a segurança alimentar e nutricional.
Segundo a conselheira, entre 2014 e 2021, os recursos destinados ao PNAE tiveram uma queda de 34%. Em 2023 houve um reajuste, porém, em 2024 os valores permaneceram os mesmos. Diante disso, Recine solicitou não apenas a revisão para 2025, mas também a aprovação de uma regra permanente para o reajuste da dotação do programa.
Além do pedido feito pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o governo também enviou uma mensagem para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e adequar as regras de correção do Fundo Partidário. De acordo com a mensagem, as dotações seguirão a correção do novo arcabouço fiscal, que prevê não apenas a inflação, mas também um percentual do crescimento da receita. Para 2025, o projeto do Orçamento destinou R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.
Diante dessas demandas e discussões, cabe ao Congresso avaliar e decidir sobre as destinações de verba para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e para o Fundo Partidário, buscando atender às necessidades e garantir a eficácia desses programas. A expectativa é de que haja diálogo entre os órgãos competentes para chegarem a um consenso que beneficie toda a população atendida por essas políticas públicas essenciais para a sociedade.
