CAMARA DOS DEPUTADOS – Conselho de Ética aprova processo contra deputado acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco

Na tarde desta quarta-feira, dia 15 de maio de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 16 votos a 1 o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de um processo contra o deputado Chiquinho Brazão, que atualmente não possui filiação partidária e representa o estado do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República acusa Brazão de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, quando o acusado também ocupava o cargo de vereador. As acusações são consideradas como crimes hediondos, de acordo com a descrição da relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, apresentada pelo Psol para pedir a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.

Após a decisão do Conselho de Ética, Brazão terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Seu advogado, Cleber Lopes, argumentou durante a reunião que os eventos relatados nas acusações são datados de antes do mandato de Brazão na Câmara dos Deputados, e portanto, os precedentes do conselho exigem o arquivamento da representação.

Durante a mesma reunião, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) leu um parecer preliminar recomendando o arquivamento da Representação 29/23, apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG). Janones é acusado de pedir parte dos salários de seus assessores para pagar despesas de campanha, porém, o relator considerou que esse evento ocorreu antes do mandato e há precedentes no conselho para o arquivamento.

A votação sobre o parecer de Boulos foi adiada após os deputados Alexandre Leite (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) solicitarem mais tempo para analisar o caso. Além disso, houve o sorteio do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para integrar a lista tríplice da qual será escolhido o relator da Representação 5/24, que acusa o deputado Glauber Braga de quebra de decoro parlamentar por agredir um militante do Movimento Brasil Livre na Câmara dos Deputados.

Diante de tantas acusações e processos em andamento, o cenário político na Câmara dos Deputados continua agitado e cercado de polêmicas. A sociedade aguarda atentamente os desdobramentos desses casos e a decisão final do Conselho de Ética sobre as punições cabíveis a cada parlamentar envolvido.

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