CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional Sedia 21º Seminário LGBTQIA+ com Tema sobre 25 Anos da Proibição da “Cura Gay” no Brasil



Congresso Nacional Sedia 21º Seminário LGBTQIA+ com Foco na Proibição da Conversão Sexual

Na próxima terça-feira, 6 de agosto de 2024, sete comissões temáticas da Câmara dos Deputados irão promover o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. O evento deste ano abordará o tema "Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil", marcando um quarto de século desde que práticas de "cura gay" foram legalmente vedadas no país.

As comissões envolvidas na organização do seminário incluem a de Legislação Participativa, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Cultura, e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os debates começarão às 10 horas, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, trazendo à tona um tema de extrema relevância para a comunidade LGBTQIA+ e para a sociedade brasileira como um todo.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das principais proponentes do evento, destacou a importância histórica do Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. A data remete a um marco crucial na luta pelos direitos LGBTQIA+: em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil seguiu um caminho similar, publicando uma resolução que afirmava que homossexualidade e transexualidade não constituem distúrbios psicológicos.

"A retirada da homossexualidade da lista de doenças pela OMS e a resolução do Conselho Federal de Psicologia em 1999 foram momentos decisivos que mudaram radicalmente o cenário social e político para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil", ressalta Erika Hilton. "Essas decisões frearam a construção de preconceitos, marginalização e inferiorização das pessoas LGBTQIA+ em diversos setores."

O seminário deste ano foca na resistência à patologização das identidades de gênero e orientações sexuais LGBTQIA+, especialmente contra as chamadas terapias de conversão sexual. Erika Hilton sublinha que, mesmo com a proibição da "cura gay", opositores da comunidade LGBTQIA+ continuam a encontrar maneiras de atacar os direitos desse grupo, principalmente no campo educacional e legislativo.

"É essencial reconhecer que, apesar dos avanços significativos, a luta está longe de terminar. Os adversários da cidadania LGBTQIA+ buscam novas frentes para minar os direitos conquistados, principalmente no ambiente educacional e nas decisões legislativas", afirma a deputada.

O seminário promete ser um espaço de resistência e afirmação, reafirmando a importância da inclusão e do respeito às diversidades. A iluminação do Congresso Nacional no Dia do Orgulho LGBTQIA+ simboliza o compromisso do Legislativo com a causa, marcando mais uma etapa na luta incessante pela igualdade e pelos direitos humanos no Brasil.

Da Redação – RL

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