Com um total de 25 itens na pauta, a sessão está agendada para as 10 horas. O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora aguarda a votação do relatório final no colegiado antes da sessão do Congresso.
Um impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares tem atrasado a votação do texto final. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância de cada Poder da República manter suas atribuições constitucionais para evitar problemas como o atual impasse.
As negociações continuam em busca de um acordo. O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura, alertou para a possibilidade de um “apagão de governança” caso a proposta não seja votada. O relatório preliminar prioriza ações como a prevenção de eventos climáticos extremos e projetos em execução.
Além da LDO de 2025, deputados e senadores devem votar uma série de projetos que abrem créditos extras, como o PLN 38/24, que destina R$ 4,031 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), e o PLN 14/24, que direciona R$ 67,3 milhões para a Petrobras Netherlands B.V.
Os créditos extras são autorizações de despesas para as quais não há dotação específica na Lei do Orçamento, sendo necessário anular outras despesas previstas para financiá-las. A votação e aprovação desses projetos são cruciais para garantir a execução de ações prioritárias e regular as despesas públicas para o próximo ano.
