A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final do projeto da LDO de 2025 com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano. No entanto, foram incluídas 22 despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar essa meta. A votação desses projetos reflete a importância da organização e planejamento financeiro do país.
Na quinta-feira, a pauta do Congresso Nacional será voltada exclusivamente para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). Essa lei é fundamental para definir as despesas e gastos do governo no próximo ano, incluindo o salário mínimo e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social.
A LDO e a LOA são peças essenciais para garantir a estabilidade e o bom funcionamento das finanças públicas. A primeira estabelece as metas e prioridades da administração federal, enquanto a segunda direciona os gastos e despesas do governo de acordo com as necessidades e recursos disponíveis.
Além disso, os créditos extraordinários são importantes instrumentos financeiros para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. É fundamental que esses recursos sejam autorizados por lei e utilizados de forma transparente e responsável.
A aprovação desses projetos orçamentários é essencial para manter o equilíbrio fiscal e garantir que o país possa investir em áreas prioritárias para o seu desenvolvimento. A participação do Congresso é fundamental nesse processo de discussão e aprovação das leis orçamentárias, pois representa a vontade e os interesses da população brasileira.
