Um dos projetos aprovados foi o PLN 24/23, que destina créditos especiais para o desenvolvimento regional. O valor de R$ 632,1 milhões será destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), R$ 180 milhões ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e R$ 80 milhões ao Ministério da Defesa. O objetivo é apoiar projetos de desenvolvimento regional e sustentável nos órgãos subordinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Vale ressaltar que o remanejamento não gera aumento de despesas, uma vez que os recursos já estavam previstos.
Outro projeto aprovado foi o PLN 13/23, que abre crédito adicional para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no valor de R$ 22,8 milhões. O montante será utilizado para despesas relacionadas à segurança nuclear e proteção radiológica de instalações nucleares e fontes de radiação. Os recursos serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
O PLN 25/23 foi aprovado para conceder crédito especial aos ministérios da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades e de Portos e Aeroportos no valor de R$ 126,68 milhões. Os recursos serão utilizados para diversos fins, como capacitação de profissionais na área de segurança pública, implantação de trechos ferroviários, construção e manutenção de rodovias, conclusão de uma rodovia e ampliação do acesso ao financiamento habitacional.
O projeto PLN 18/23 prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Esses recursos serão destinados à ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro. Já o PLN 26/23 remaneja R$ 39,7 milhões para o Comando do Exército com o objetivo de reforçar despesas com a duplicação da rodovia GO-213.
Por fim, o PLN 15/23 abre crédito especial de R$ 89,3 milhões para que o Brasil possa pagar contribuições devidas a organismos internacionais. Os recursos serão destinados a órgãos como o Instituto Social do Mercosul, o Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
Após a sanção presidencial, esses projetos poderão ser executados, contribuindo para o desenvolvimento regional, a segurança nuclear, a segurança pública, a infraestrutura de transportes, o desenvolvimento portuário e as relações internacionais.
