CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional analisa projeto de lei que destina R$ 59 milhões para acordo com CERN em Orçamento de 2024.


O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei do Poder Executivo que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 59 milhões no Orçamento de 2024 para viabilizar um acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). A proposta, intitulada PLN 1/24, foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2023 e agora está em análise pela Comissão Mista de Orçamento.

A CERN é um renomado laboratório de pesquisas em física, com instalações na Suíça e na França. O acordo com a organização permitirá ao Brasil acesso a laboratórios de ponta, treinamento de profissionais e a inclusão de empresas brasileiras como possíveis fornecedoras da instituição. É uma oportunidade única para o país se inserir no cenário internacional de pesquisa científica.

Para o pagamento da contribuição associativa, o governo teve que fazer um remanejamento de recursos no Orçamento, retirando verbas principalmente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, afetando diretamente a ação de “Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência”. Os detalhes desse remanejamento e os impactos que ele pode causar na área da ciência e tecnologia ainda precisam ser avaliados.

A expectativa é de que o projeto siga para votação em Plenário após a análise na Comissão Mista de Orçamento. A aprovação desse crédito especial é fundamental para que o Brasil possa honrar seu compromisso com a CERN e garantir os benefícios que o acordo proporcionará. A ciência e a tecnologia são áreas essenciais para o desenvolvimento e a inovação do país, por isso é importante que sejam garantidos os investimentos necessários para manter a excelência e a competitividade no cenário científico internacional.

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