CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional analisa projeto de crédito suplementar de R$37,4 milhões para ações dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento.



O Congresso Nacional está avaliando o projeto de lei PLN 29/24, que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 37,4 milhões. Esse montante será destinado para ações dos ministérios do Trabalho e Emprego, bem como do Planejamento e Orçamento do governo federal.

No Ministério do Trabalho, está prevista a alocação de R$ 10 milhões para apoiar 200 empreendimentos de redes de cooperação solidária, por meio de uma chamada pública a ser realizada. Já no Ministério do Planejamento, o valor de R$ 27,4 milhões será utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para custear despesas de coletas em campo necessárias para diversas pesquisas em andamento.

Para viabilizar essas realocações orçamentárias, serão anuladas dotações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inclusive para projetos de prevenção de enchentes e erosões marinhas. O governo justificou essa medida alegando que as despesas originalmente previstas não seriam executadas até o final do ano, optando assim por otimizar os recursos disponíveis.

O projeto em questão passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta envolvendo membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa proposta de remanejamento de recursos tem como objetivo atender às demandas prioritárias dos ministérios envolvidos, permitindo a realização de investimentos estratégicos e necessários para o desenvolvimento de políticas públicas essenciais para o país.

A reportagem sobre esse tema foi conduzida por Silvia Mugnatto, com edição de Marcelo Oliveira. A iniciativa reflete um esforço do governo em buscar soluções eficientes para a gestão financeira e orçamentária, visando garantir a aplicação eficaz dos recursos públicos em áreas prioritárias.

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