Uma parte desse montante, no valor de R$ 674,5 milhões, será utilizada para compensar as perdas do estado decorrentes da redução do ICMS sobre combustíveis em 2022. Essa antecipação dos precatórios foi justificada como uma forma de auxiliar o estado após as enchentes que ocorreram em abril, resultando em um total de R$ 53,5 bilhões em créditos extraordinários para apoio à região.
É importante ressaltar que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as antecipações não serão consideradas para o cumprimento da meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio entre receitas e despesas primárias. O governo defende a urgência e relevância desse crédito extraordinário como uma resposta necessária aos danos causados pelas catástrofes naturais na região.
A MP 1257/24 agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será avaliada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 15 de novembro. A expectativa é de que o Congresso Nacional aprove a medida provisória para garantir o suporte financeiro necessário ao estado do Rio Grande do Sul e aos impactados pelas enchentes.
Portanto, a abertura desse crédito extraordinário representa um importante instrumento de auxílio emergencial para a região afetada, demonstrando a união de esforços do governo e do Legislativo para mitigar os efeitos negativos desses desastres naturais.
