Com uma pauta que contava com 25 itens, a sessão acabou sendo suspensa sem uma nova data para ser remarcada, deixando um clima de incerteza sobre os próximos passos a serem tomados pelo Congresso.
O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém, ainda era necessário a votação do relatório final no colegiado antes de seguir para a análise em sessão do Congresso. O impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares tem sido um dos motivos que têm atrasado a votação do texto final.
A situação se agravou com a suspensão do pagamento das emendas em agosto e a posterior liberação dos recursos com a imposição de novas regras pelo governo. As divergências entre os parlamentares e o governo sobre as regras das emendas têm gerado debates intensos e preocupações sobre a transparência e rastreabilidade dos gastos públicos.
O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura, alertou para as consequências de um possível “apagão de governança” caso a proposta não seja votada, destacando a importância das regras presentes na LDO para a elaboração do Orçamento.
As negociações continuam em busca de um acordo que possa viabilizar a votação da LDO e garantir a estabilidade fiscal entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Moura prioriza ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, além de destacar a importância de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e projetos em execução.
Como é de praxe, o projeto da LDO é proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo metas e prioridades para a administração pública federal. O texto orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define regras sobre mudanças na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A falta de votação da LDO pode comprometer a execução de programas e ações no próximo ano, impactando diretamente a governabilidade e a gestão orçamentária no país.
