Dessa forma, permanecem vetados e fora da lei sancionada alguns pontos importantes, como a disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punida com reclusão de 1 a 5 anos, e o crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e outros grupos políticos.
A decisão de manter os vetos foi alvo de discordância entre os parlamentares. O deputado Hildo Rocha, do MDB-MA, defendeu a derrubada do veto, argumentando que as pessoas que promovem fake news devem ser punidas com prisão. Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, defendeu a manutenção dos vetos, destacando a importância do respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e à liberdade de expressão.
Durante a sessão do Congresso para análise dos vetos, presidida pelo Senador Rodrigo Pacheco, diversas opiniões foram apresentadas pelos parlamentares, evidenciando a complexidade e a divergência de ideias em relação ao tema. A discussão girou em torno do fortalecimento dos partidos políticos, da responsabilidade com a segurança pública e da garantia da liberdade de expressão.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional buscou equilibrar interesses e defender os princípios democráticos, mesmo diante das divergências e discordâncias entre os parlamentares. A análise dos vetos pelo Congresso Nacional revelou a complexidade e a importância desse debate para o futuro do país e para a garantia do Estado Democrático de Direito.
