Dentre os vetos que serão analisados, estão aqueles referentes à Lei do Novo Fungetur, que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo. A norma foi sancionada com dispositivos vetados, incluindo a possibilidade de a Embratur receber recursos não utilizados pela ApexBrasil.
Outro veto em destaque é o da Lei 14514/22, que permitia a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Esse veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.
Além desses, também serão analisados quatro vetos totais. Um deles se refere ao fornecimento obrigatório de uniformes escolares. Outros vetos totais em pauta são referentes ao PLC 184/17, que permite aos estudantes da zona rural dividirem seus meses de ensino entre aulas teóricas e atividades práticas no campo, ao PLC 23/16, que amplia os direitos de deficientes com surdez de apenas um lado, e ao PLS 332/11, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
No que diz respeito aos vetos deste ano, será analisado o veto à Lei 14530/23, que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. Também será avaliado o veto que permitiria ao governo reduzir ou isentar tributos sobre protetores solares, por meio da Lei 14539/23.
Outro veto importante é o da Lei Geral do Esporte, que alcançou mais de 300 dispositivos do PLS 68/17. Dentre os itens vetados, está a flexibilização da cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho.
Além dos vetos, há também seis projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Um deles destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A sessão conjunta promete ser movimentada, já que os vetos presidenciais precisam obter maioria absoluta dos votos para serem derrubados. O placar mínimo necessário é de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
