Na última etapa de votação, o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado, após acatar boa parte das sugestões dos senadores. Esse movimento foi fruto de negociações que visavam evitar que a matéria retornasse ao Senado, garantindo assim uma resolução mais ágil.
A necessidade de congruência entre o texto aprovado em ambas as Casas em dois turnos visava assegurar a promulgação da emenda constitucional. Deste modo, as concordâncias sobre exclusões preservaram um texto inalterado apto para a promulgação.
O relator manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Durante a votação dos destaques, o Plenário não atingiu o quórum de 308 votos para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições. O destaque do PL nesse sentido teve apenas 293 votos contrários e 198 votos a favor. No primeiro turno, destaque de igual teor havia sido rejeitado com o voto de 326 deputados.
O segundo destaque, que buscava retirar a extração de bens (petróleo e derivados ou minérios) como fator de incidência do imposto seletivo, foi rejeitado.
Essa etapa da reforma tributária coloca o Brasil em um novo patamar de discussão sobre o sistema tributário, e é de fundamental importância acompanhar de perto os desdobramentos desse processo. Assista ao vivo para mais informações sobre o desenrolar desse marco na política nacional.
