Uma das principais mudanças promovidas no projeto está relacionada à cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Além disso, foram definidos diversos percentuais de redução para diferentes setores e produtos, bem como benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e incentivos.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um substitutivo que foi aprovado após intensas discussões e debates entre os parlamentares. O relator participou de um grupo de trabalho que ouviu representantes dos setores econômicos e da sociedade civil, culminando na formulação do texto final apresentado às lideranças partidárias.
Durante a votação dos destaques, foi aprovada uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu produtos como carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Essa decisão foi considerada uma demanda da sociedade brasileira e do presidente Lula.
Outra emenda, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), gerou debates acalorados no plenário ao tentar incluir armas e munições no Imposto Seletivo, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados presentes.
Dentre outras mudanças, o texto do projeto aprovado também cria a categoria de nanoempreendedor, que estará isenta do pagamento do IBS e CBS desde que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).
Por fim, o texto estabelece novas regras relacionadas à devolução de tributos, com destaque para a inclusão de produtos como energia, água e gás na lista de itens com devolução de 100% da CBS para pessoas de baixa renda.
Essas são apenas algumas das novidades trazidas pelo projeto de reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. O texto seguirá para o Senado Federal, onde deverá passar por novas discussões e possíveis alterações antes de ser definitivamente aprovado e implementado.
