Durante a votação, todos os destaques do projeto de lei que buscavam modificar partes do texto do relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foram rejeitados pelo Plenário. O relator ampliou as responsabilidades do ministério para abranger também o empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
A criação deste ministério representará o 38º órgão do governo – um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo funções que antes eram atribuídas à pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e o registro público de empresas.
Durante o debate em Plenário, a oposição criticou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o empreendedor necessita de liberdade e agilidade, não de mais intervenção estatal. Além disso, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questionou a criação de mais um ministério em um momento de alta dívida bruta no Brasil. As críticas foram reforçadas pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e Eli Borges (PL-TO), que questionaram a necessidade de criar novos ministérios, destacando a motivação política por trás dessas decisões.
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu a medida, argumentando que as micro e pequenas empresas representam uma parcela expressiva das empresas ativas no Brasil e desempenham um papel significativo na geração de empregos formais, sendo um segmento estratégico para a economia nacional.
A MP agora segue para o Senado, onde será submetida a avaliação e possível modificação. Esta medida provisória é mais um exemplo da movimentação legislativa em torno de temas cruciais para o desenvolvimento econômico do país, e sua tramitação continuará a ser acompanhada de perto.
