De acordo com o texto do projeto, as companhias aéreas terão que reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, chegando a uma redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada gradualmente, por meio do aumento da mistura de combustíveis sustentáveis.
Além disso, o projeto também estabelece o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que determinará a participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil, não podendo exceder 3% a cada ano até 2037. O diesel verde é um combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais.
Outro ponto importante do projeto é a criação de um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar e regular essa atividade, que envolve a captura do CO2 e sua retenção no subsolo. A proposta também prevê que a ANP forneça às empresas dados geológicos para identificar áreas com potencial para estocagem do gás.
O projeto também abrange a regulação da produção e distribuição dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel, e estabelece alterações nos limites de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, desde que seja constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, a participação do etanol na gasolina é de 27,5%.
Além disso, o projeto propõe a integração dos compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem, visando uma abordagem mais ampla e coordenada das políticas relacionadas ao uso de combustíveis sustentáveis.
Essas medidas têm como objetivo estimular a transição para combustíveis mais limpos e sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para o enfrentamento das mudanças climáticas. O projeto de lei aguarda análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado.
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